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Governo anuncia reajuste de 15% para o Bolsa Família O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o decreto que reajusta o valor do benefício do Bolsa Família não fere as regras eleitorais. O ministro afirma, na decisão desta sexta-feira (18), que o aumento concedido é apenas "atualização dos valores" pelo critério de correção monetária. "A providência adotada corresponde, portanto, à atualização periódica dos valores prevista no marco legal que disciplina atualmente
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta sexta-feira (18) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça que o decreto que reajustou em 15,04% os valores do Bolsa Família é constitucional. A medida ocorre em meio às críticas ao governo porque a medida foi adotada a menos de 15 dias do primeiro turno das eleições e ao pedido do candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspenda o aumento alegando que a finalidade é eleitoreira. O
Reajuste do Bolsa Família foi possível após folga no orçamento, diz Wellington Dias O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou nesta sexta-feira (18), em Teresina, que o reajuste de 15,04% do Bolsa Família foi possível após uma folga no orçamento federal. O aumento, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quinta-feira (17), eleva o valor mínimo do benefício de R$ 600 para R$ 691. Os novos valores começam a ser pagos
O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitor contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15). Mais cedo, o ministro André Mendonça rejeitou uma ação em que o deputado federal e candidato à reeleição Zé Trovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), questionava o reajuste. Mendonça, sorteado relator do caso no TSE, men
Governo federal anuncia reajuste de 15% no Bolsa Família a 17 dias das eleições A 17 dias das eleições, o governo federal anunciou um reajuste de 15% no Bolsa Família. O anúncio do reajuste, no Palácio do Planalto, foi transmitido ao vivo no canal do presidente Lula. O decreto saiu em edição extra do Diário Oficial, a 17 dias do primeiro turno das eleições. O governo concedeu reajuste de 15% para o Bolsa Família. O piso, mantido em R$ 600 desde o início do terceiro mandato de Lula, sobe para R$
Flávio Bolsonaro durante live na noite de quinta-feira, 30 de julho Reprodução/YouTube O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou, em transmissão ao vivo nesta quinta-feira (17), que não autorizou o deputado federal Zé Trovão (PL-SC), seu aliado, a acionar a Justiça Eleitoral contra o reajuste de 15% do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Quero dizer que houve um deputado que acionou a Justiça para tentar barrar esse reajuste. Não foi com a minha
Mendonça rejeita ação sobre reajuste do Bolsa Família O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou ação do deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que questionava o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15). O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE. "Ressalto que o reconhecimento da ilegitimidade ativa nã
Ministro André Mendonça publica nota rebatendo declarações de Gilmar Mendes sobre a decisão de levantar o sigilo de processos no caso Master, sob relatoria dele, e de supostos "vazamentos" no processo. A poucas semanas da eleição, governo anuncia aumento do Bolsa Família; veja novos valores. Considerado foragido e alvo de ação contra o PCC, ex-vereador Milton Leite diz que é inocente, está em viagem e que vai se entregar em até 24 horas. Advogado autista passa em vaga para juiz no Mato Grosso do
O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira (17) que o reajuste do Bolsa Família para repor somente as perdas inflacionárias dos últimos anos difere de aumento de benefícios sociais — tema que é alvo de restrições na legislação eleitoral. Em 2024, o STF declarou inconstitucionais dispositivos da “PEC das Bondades” do governo Bolsonaro aprovada em 2022 - ano eleitoral. O texto criava um “estava de emergência” para permitir o aumento de gastos por conta do aumento do preço de combustíveis.
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